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Por que me interessar pelas eleições da OAB?

No próximo dia 31 de janeiro, a nova diretoria do Conselho Federal da OAB será eleita. O sistema eleitoral do CFOAB é o indireto, ou seja, não são os advogados que escolhem diretamente a presidência, mas seus representantes, os conselheiros federais, que representam as Seccionais. A chapa vencedora necessita do voto da maioria das Seccionais.
 Cada Seccional é representada por três conselheiros, que votam individualmente. O voto da Seccional corresponde ao voto da maioria dos conselheiros, ou seja, cada conselheiro pode votar em uma chapa distinta e um conselheiro pode, inclusive, votar em uma chapa que não corresponderá, ao final, ao voto da Seccional. Embora o CFOAB seja composto, também, pelos ex-presidentes, estes não têm direito a voto.
Para que uma chapa possa ser inscrita, ela necessita do apoio formal de ao menos seis Seccionais. Contudo, não necessariamente terá apenas o apoio ou o voto dessas Seccionais, pois esse apoio é manifestado em uma gestão, composta por conselheiros que não necessariamente ocuparão essa função no Conselho que votará nas eleições.
Há 15 anos não havia disputa eleitoral pela diretoria do Conselho Federal na OAB. Na última década e meia sempre houve uma chapa de consenso. Neste ano, há duas chapas em disputa.
A Ordem, diferente do que se propaga, não é meramente um órgão de classe. Em função da natureza da advocacia, a Ordem tem a função institucional de zelar e garantir o estado Democrático de Direito (art. 44, I da  Lei 8906/94); para isso, ela dispõe de várias ferramentas jurídicas e políticas, dentre as quais destaco a legitimidade para propor ações diretas de constitucionalidade (art. 103, IV da Constituição da República), além de indicar um membro para o Quinto Constitucional (art. 106,I; art. 111-A, I; art. 115, I da Constituição da República), que significa que uma das cadeiras de ministros nos tribunais superiores será ocupada por um cidadão cuja atividade tenha sido a advocacia. Exponho mais, advogados indicados pelo Conselho compõem o Conselho Nacional de Justiça (art. 103-B, XII da Constituição da República) e o Conselho Nacional do Ministério Público (art. 130-A, V da Constituição da República).
 Ademais, a advocacia participa dos processos de seleção de magistrados e membros do Ministério Público e, apesar de não serem vinculativos, a OAB emite pareceres técnicos junto ao MEC sobre a criação e manutenção de cursos jurídicos.
Em sua história, foi protagonista em diversas mobilizações em favor da democracia, dentre os quais destaco: lutou contra a Ditadura e pelo restabelecimento da Democracia, atuou ativamente pelo impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, pela criação do CNJ e aprovação do Ficha Limpa, conforme indica excelente editorial do jornal Gazeta do Povo.
 Quando se fala em OAB como entidade de classe, que representa, defende, seleciona e disciplina seus pares (art. 44, II da Lei 8906/94), destaco que não só os advogados privados são representados por ela, mas também os advogados públicos o são, ainda que haja particularidades inerentes à função pública disciplinadas pelos estatutos correspondentes (art. 3º da Lei 8906/94).
 Assim, defensores públicos (membros das Defensorias Públicas), procuradores municipais, estaduais e do DF, procuradores da Fazenda, advogados da união e o próprio Advogado Geral da União são, antes de tudo, advogados, portanto, submetem-se às regras éticas e ao estatuto dessa profissão. 
As pessoas físicas e jurídicas e o Estado, diretamente, têm seus direitos defendidos por advogados. O advogado é guardião da justiça assim como o são os membros de outras carreiras jurídicas. Não há hierarquia, maior ou menor importância entre eles. Todos compartilham dessa atribuição nobre, ao mesmo tempo um direito e um dever do profissional (art. 2º e art. 6º da Lei 8906/94).
A OAB, nesse sentido, como a instituição representativa e disciplinadora dos profissionais da advocacia, tem função institucional semelhante e é por isso que defendo que o que acontece em sua cúpula NÃO É conversa de bastidor; NÃO É papo de advogado; NÃO É de interesse exclusivo de uma classe. A Ordem exerce grande influência direta no dia a dia de todo cidadão. Portanto, a nova diretoria deverá ser transparente, séria, honesta, proba, LIMPA.
Nesse sentido, enquanto as eleições se derem de forma indireta, os Conselheiros eleitos diretamente pelos seus colegas de profissão DEVEM considerar o desejo dos seus representados, devem votar com a consciência de que falam em nome de milhares, e não por conveniências ou arranjos políticos.
Não se trata de classificar a disputa em oposição e situação, mas sim de garantir que o representante máximo da advocacia personifique a seriedade que o cargo impõe, que conheça profundamente o funcionamento administrativo e político da instituição, que não apenas zele em discurso mas viva na própria trajetória as atribuições inerentes à função e, principalmente, que mantenha a autonomia e independência da OAB (art. 44, § 1º da Lei 8906/94), pois só assim garantirá que continue a agir em defesa da sociedade, em seu nome e a seu favor.
Exigimos isto dos presidentes dos tribunais superiores, dos conselhos nacionais, dos procuradores gerais; como sociedade, nos indignamos com conluios e máculas na vida pregressa dos aspirantes aos mais altos cargos de gestão política, então devemos exigir nada menos que o mesmo daquele que representa diretamente a sociedade no campo jurídico.
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