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Caso Torres-RS: luto por todas as mulheres

Eu tentei não ler a respeito do caso de Adelir – a parturiente de Torres-RS que foi submetida compulsoriamente a uma cesariana por ordem judicial, levada ao hospital sob escolta policial em meio ao trabalho de parto, sob alegações médicas de risco iminente de morte materna e fetal, acatadas judicialmente em um contexto e com base em provas que desconheço (salvo pelos relatos de notícias, cuja fidelidade e fontes não me atrevo a julgar) – considerando o envolvimento emocional que ocorreria, inevitavelmente, a essa altura da gravidez.

Estou à espera da Alice, literalmente, aguardando seu tempo, sua vinda, confiando na nossa natureza, no comprometimento de toda uma equipe escolhida à dedo, tamanho o medo de sermos violentadas no nosso mais elementar direito de parir/nascer – o que não é exagero, considerando que 1/4 das parturientes brasileiras relatam ter sofrido violência obstétrica, uma violação aos seus direitos humanos, à sua autonomia, uma agressão institucionalizada, relativizada, amenizada porque se veste de branco e atende por títulos de dr. em portas de consultório e hospitais. Violência. Ponto.

Enfim… nesse contexto tentei me poupar. Mas não deu. Não dá. Cada mulher gestante ou futura gestante nesse país foi violentada junto com a Adelir. Todos os nossos corpos femininos foram mutilados com essa decisão. A nossa autonomia foi roubada. Nossa liberdade foi subtraída. Todas fomos ignoradas em nosso direito de escolha.

Se os medos da médica eram fundados, não me importa. Se a juíza teve tempo e maturidade para decidir sem ouvir a parte contrária, não me importa. O resultado é o mesmo: todas nós, mulheres, fomos violentadas pelo Estado, representado neste caso, ironicamente, por mulheres.

O e-mail que colo abaixo foi em resposta a uma amiga que me mandou a notícia. Só consigo sintetizar o que sinto dessa forma.

“to tão perplexa com tudo isso que nem consigo comentar direito. eu li ontem a noite e ainda hoje fico martelando.

já fiz todas as viagens teóricas e emocionais possíveis, buscando alguma justificativa para que o Estado tenha se apoderado do corpo dessa mulher e lhe roubado a autonomia e liberdade de forma tão arbitrária.
não acho nenhuma. arbitrariedade, somente. sexismo puro, tratar a mulher como porta-bebês. tratar o nascituro como sujeito de direitos quando convém.
só lamento pela violência que essa família sofreu, irreparável.
se uma mulher resolve, por qualquer razão, fazer uma cesariana sem indicação, fato que, comprovadamente, a põe em maiores riscos de morte e morbidade, bem como a seu filho, ninguém, ninguém cogita obrigá-la judicialmente a aguardar ou passar por um trabalho de parto/parto vaginal, afinal, seu corpo, sua vontade, apesar de todos os pesares. e ela está no seu direito! para vivenciar o contrário, meu Deus, que luta… é muita maluquice para essa altura da gravidez, entende.
continuo à espera da alice 🙂 terça completamos 38 semanas e ela estará a termo, finalmente 🙂
vem alice, no seu tempo, mesmo que a gente tenha que brigar ;)”
Mudo, agora, o final, após refletir um pouco mais.
Vem, Alice, que uma porção de mulheres e homens que não aceita tamanho desrespeito já está brigando por você e pelo seu irmão, para que cresçam num mundo igual.
Que a seu tempo, sendo a maternidade biológica da sua vontade, todo esse absurdo seja aquele tipo de história que envergonhou e ensinou e não mais a maciça realidade.
P.S.: para ler e refletir ==> http://vilamamifera.com/orelhasdevidro/cesarianas-episiotomias-clitoridectomias/

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Crédito ou débito?

Conforme as crianças crescem, nos surpreenderemos muitas vezes com sua capacidade e velocidade em assimilar as coisas.
Parece que, conforme a língua destrava e a linguagem se desenvolve, um mundo todo é descortinado – para nós. Para eles, é como se fosse a oportunidade de, enfim, mostrar tudo o que já sabiam mas não conseguiam exprimir. Considero uma das partes mais legais de acompanhar o Miguel de perto: notar o quanto ele aprende e o quanto já havia aprendido embora nós ainda não tivéssemos notado.

Ontem houve uma situação engraçada. Fomos a uma loja juntos e na hora de pagar, ao tirar o cartão, ele o pegou da minha mão, entregou para a vendedora e disse: “no quédito”. Simples e rápido. Ambas ficamos nos perguntando se era aquilo mesmo e ele com cara de super naturalidade.

Foi ontem também que, nas duas vezes em que saímos rapidamente (e, portanto, sem bolsa), ele pediu “mamãe, compá água” ao invés de pedir para tomar água.

Peço licença para um parênteses. Ele vai conosco ao mercado desde poucos meses de idade. Já sabe onde ficam as coisas de que ele gosta – frutas – aprendeu que não é um passeio mas que pode ser divertido (apontamos nomes das coisas e conversamos com as pessoas – normalmente porque ele tá no sling e isso chama a atenção). Quando algo que ele quer – fruta, rs – acaba em casa, sendo o mercado a uma quadra daqui, costumamos ir juntos comprar. O resultado é que ele pede para comprar a fruta que está com vontade quando acaba (e pelo visto ele estendeu esse conceito a tudo que ele não tem em mãos),  já decorou o nome da rua de tanto ouvir o endereço de entrega aqui de casa e, pelo jeito, aprendeu que existe um negócio mágico que, além de parecer um brinquedo cheio de botões (ele chama cartão de “tutu”, por causa do barulho da maquininha), também autoriza a levar tudo aquilo para casa.

Tirada as bonitices, há pouco eu e o Ulisses nos pusemos a pensar sobre a aparente simplicidade do que aconteceu e um novo desafio que nos foi apresentado.

Nossas crianças, falo daquelas com as quais convivemos, praticamente não sabem o que é dinheiro em papel. Existe um plástico que é acionado por uma das duas alternativas – crédito ou débito – que permite trazer coisas para casa.  Se precisar daquele papel colorido, basta colocar o plástico numa máquina, apertar alguns botões e pronto!

Buscamos uma criação que não supervalorize o “ter”. Não há passeios para compras. Definitivamente, shopping ou loja não é passeio e não atribuímos esse nome às necessárias idas ao mercado e etc. Não valorizamos datas comemorativas pelo aspecto do presente – aliás, nessa semana, após uma manhã fora, chegamos com um presente para ele e ouvi “não pisente (que ele não entende o que é). Mamãe”. Não compramos algo que ele veja e queira se não for necessário. Reaproveitamos, cuidamos de ensinar por que estamos comprando determinadas coisas quando ele está junto. Mesmo assim, com um ano e oito meses ele paga “no quédito” e pede para “compá água”.

As duas situações nos descortinaram um novo momento, um novo desafio – o de incluir mais cedo do que o planejado na educação do pequeno a noção do dinheiro, do necessário, do trabalho. Isso passa por aprender como fazer, claro, porque eu não sei (aceito sugestões). Passa também por cuidar da linguagem que utilizamos – essa ferramenta poderosa que ajuda nossos filhos a criarem seus próprios mundos a partir dos nossos – para que a ideia de comprar não se fixe como um ato mágico que me traz tudo que eu não tenho mas que eu quero. Passa por ajudá-lo a compreender que a solução para a sede e para a fome de banana pode ser “tomar água” e “comer banana”. Passa, por fim, por ensiná-lo como pedir.

Nesse ponto, peço licença para um pequeno confessionário lado B: ouço minha voz de comando quando ele me pede algumas coisas. Ele ainda não sabe construir a frase “você pode me trazer um copo de água, por favor?” e nem espero isso dele tão novinho. O “por favor” , essa gentileza que deixa as relações mais gostosas, está sendo ensinado. Mas muitos dos seus pedidos tem a entonação dos comandos e ordens que ele ouve e o exemplo fala mais alto. Alguém já disse – mas eu não me lembro quem – que nós formamos a voz interior da criança e quando me escuto nele, me envergonho muitas vezes.

Eu sei que o Miguel é muito novo para compreender a complexidade da relação de consumo, trabalho, remuneração, custo, etc, etc, etc, mas é desde cedo que ensinamos, não é? Do mesmo modo que ele assimilou, de certa forma, um aspecto da relação de consumo, será possível construir a médio e longo prazo uma relação diferente.

Um novo desafio bem propício para a época mais consumista do ano.

Sou grata por poder crescer com meu quase ex-bebê. Pena que ele ainda demorará a compreender o quanto ajudou sua mãe a amadurecer.

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2 – Espaços e atividades culturais em Londrina

Gente, que sequência mais demorada.
Peço desculpas, mas novembro ficou louco e só hoje consegui acessar o blog para continuar.
Vamos lá!

Atividades e espaços culturais:

Para o meu gosto, estamos bem servidos de atividades culturais para bebês e crianças pequenas em Londrina.
Temos escola de circo, atividades promovidas por instituições e grupos artísticos diversos, além de empresas que dedicam sua função social a promover a arte e a cultura em seus espaços.
Eu acompanho as postagens de alguns deles, então costumo me atualizar dos eventos. É a melhor forma de ficar por dentro das agendas.
Abaixo, algumas sugestões.

– Centro Londrinense de Arte Circense – CLAC

No CLAC há atividades para bebês e cuidadores e crianças e cuidadores, além de outros eventos circenses e artísticos promovidos no local ou fora.
Às terças, às 16h30, há o Balanço de Pano, uma vivência com sling, com atividades corporais para o cuidador e o bebê. Há aulas avulsas e pacotes.

No Balanço de Pano. Muuuuuito bom!!!

No Balanço de Pano, em 2012.

Às quintas, no mesmo horário, há o Estica e Puxa, com atividades motoras, sensoriais e lúdicas para crianças de 1-3 anos, no mesmo esquema.

Baile à fantasia durante o Estica. <3

Baile à fantasia durante o Estica. ❤ (Toda desfocada, mas é que tava tão fofo zoando com os materiais)

As aulas de ambos são ministradas por arte-educadoras.
O face deles está sempre atualizado.

– Vila Triolé Cultural
Vila Triolé é um Espaço Cultural, no qual acontecem espetáculos, cursos e oficinas para todas as idades.
Os espetáculos também são encenados em outros locais.
Acompanhar o blog e o face é a melhor dica para saber onde e quando será o próximo.

– Fio da Meada
Aqui, a atividade é narração de estórias :).
Acompanho os eventos pelo face.

– Loja Ciranda Arte e Educação
A Ciranda é uma loja de produtos infantis – brinquedos, Cd’s, DVD’s, livros e materiais educativos.
No espaço, sempre acontecem oficinas artísticas, apresentações, oficinas de vivência com bebês e cuidadores e contação de estórias para públicos de várias idades.
Vale a pena seguí-los no Facebook ou pelo site e acompanhar a programação, muitas vezes gratuita.

– SESC Londrina

No SESC há atividades permanentes, apresentações artísticas e oficinas. Muitas são abertas para não-comerciários.

– Biblioteca Viva Itinerante

Biblioteca leva arte e cultura para crianças a vários pontos do município no decorrer do mês, por meio de brincadeiras, apresentações, oficinas e estórias.

No centro, costuma acontecer no Zerão.

– Vila Cultural AlmA Brasil
Indicado pela Maíra Villas Boas Estima, mãe da Janaína, a Vila AlmA é um “Espaço cultural interdisciplinar, que realiza eventos e atividades formativas nas mais diferentes linguagens. Atua principalmente em duas linhas: Cultura Popular e Comunicação Popular e Comunitária.”.
Têm apresentações interativas, mostras de filmes e os encontros do boi, que ocorrem às quintas à noite ou sextas pela manhã.

– Projeto Música Criança
Indicação de leitor,  o Projeto Música Criança  tem um trabalho voltado para a produção musical para crianças na faixa etária que vai desde os bebês até 10/11 anos de idade, abrangendo a faixa etária que vai da Educação Infantil até o Ensino Fundamental I (5º ano). Em 2013, produziram e apresentaram o musical infantil Bichos, Cores e Outros Amores em teatros de Londrina e lançaram o CD do espetáculo. “Para 2014, pretendemos voltar com novas canções e outras surpresas”.
Irei acompanhar! 🙂

Por enquanto, é a parte desse universo com a qual tenho tido mais contato.

A criança desde sempre tem condições de sentir, usufruir e se expressar por meio da arte.

Apresentação ao ar livre. "No meio da noite escura tem um pé de maravilha" - 2o Encontro de Contadores de Histórias de Londrina, em novembro.

Apresentação ao ar livre. “No meio da noite escura tem um pé de maravilha” – 2o Encontro de Contadores de Histórias de Londrina, em novembro.

Nunca é cedo demais para começar :).

Se tiver alguma indicação a mais, por favor, compartilhe nos comentários que acrescento!

SUPER P.S.: MINI AGENDA DE ATIVIDADES PARA DEZEMBRO ==> AQUI Ó ==> http://jardimdivino.com/2013/12/09/mini-agenda-de-ferias-em-londrina-atividades-para-os-pequenos/

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Sair com bebês e crianças. E agora?

Com crianças pequenas, a impressão é a de que nunca mais teremos vida social.
Se considerarmos a vida social pré-baby, a impressão pode ser verdadeira.
Mas não lamente. Existe um mundo novo de possibilidades a ser explorado de uma forma nova e divertida.
Que tal pensar em promover e participar de atividades para os pequenos? Não precisa ser sempre o oposto: eles nos seguindo nas nossas.
Faz um bem danado pro corpo, pra alma, pra descoberta, pro vínculo, fazer coisas juntos 🙂
Se você mora em Londrina, há muito mais entre o céu e o shopping que imagina nossa vã filosofia.
Londrina é cheia de espaços públicos adequados e espaços privados gratuitos, o que possibilita atividades para todos os dias da semana, faça chuva ou faça sol.
Em relação à atividades culturais, acredito que a arte possa ser compreendida e vivenciada desde a mais tenra idade. Os bebês sentem, exprimem suas percepções com sorrisos, expressões faciais, grunhidos, choro antes mesmo de aprenderem a falar. Crianças se expressam com linguagem, movimentos… Que tal tentar? Temos várias opções por aqui!
Por fim, por que não juntar um grupo de famílias com interesses afins e promover passeios, pic nics, encontros temáticos, os “baby-encontros”?
A partir do próximo texto, apresento uma série de posts sobre atividades para se fazer com crianças pequenas em Londrina.
O primeiro será sobre espaços de lazer, públicos e privados e, de quebra, sugestões de atividades que podem ser promovidas por quem tiver interesse em se reunir nesses locais.
O segundo texto apresentará espaços e atividades culturais.
Por fim, o terceiro e último post trará sugestões de lugares para comer considerados “amigos da criança”, seja pelo cardápio, seja pela receptividade aos pequenos, seja pela estrutura.

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E foi num desses passeios que ele descobriu o céu…

A série é colaborativa e conta com sugestões com base nas nossas experiências e de algumas outras famílias, que contribuíram com suas avaliações e dicas.
Vamos lá?

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Manifesto

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texto: Melina e Ulisses
foto: Marcos Zanutto
música: “Roda Viva” (Chico Buarque)
tipografia: Over

Manifestantes saíram às ruas na última semana para protestar contra o aumento das tarifas de transporte público na cidade de São Paulo, a maior do Brasil, com mais de 11 milhões de habitantes.

O que seria apenas uma manifestação organizada por pequenos partidos políticos de esquerda e estudantes universitários tornou-se uma onda de protestos, sem precedente nos últimos 20 anos.

O mundo precisa saber o que está acontecendo e, embora os fatos sejam muito amplos, precisamos tentar contar nossa história.

O Brasil é um país muito jovem e em sua História, esteve submetido a regimes autoritários que se alternaram no poder, com alguns intervalos de democracia.

No mais recente período ditatorial, o país foi tomado por um golpe militar e permaneceu por décadas sob o jugo de autoridades que reprimiam manifestações e protestos e de leis que suspenderam direitos civis como o Habeas corpus e o sufrágio universal.

Estudantes e intelectuais eram presos, torturados, mortos ou exilados. Em muitos casos, essas pessoas simplesmente desapareceram, sem que se saiba até hoje ao certo o que ocorreu com elas. Pessoas eram abordadas e presas sem terem cometido crime algum, sem terem sido acusadas formalmente, sem direito a advogado, sem um processo judicial que possibilitasse a defesa e um julgamento justo.

As funções do Estado eram todas controladas por militares, que ocultavam dados oficiais da população. Embora a ditadura tenha formalmente se encerrado há mais de 25 anos, foi só há pouco mais de um ano que se iniciou o processo de resgate histórico das informações para a apuração de violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988.

Só em 1988 foi promulgada uma Constituição que passou a garantir a liberdade de expressão e o direito de se reunir para manifestar-se pacificamente; o direito de se defender amplamente de acusações; o direito de não ser punido sem motivo legal; o direito à saúde, educação, moradia, saneamento básico; o direito a um julgamento justo, perante autoridade competente e com a defesa feita por um advogado.

Mesmo os jovens que não eram nascidos nos escuros tempos da ditadura ainda ouvem ecoar palavras como “repressão”, “censura”, “tortura” e “presos políticos”. Ainda é possível ver, em muitos lugares, os porões onde ocorriam tais violações.

A posição do Brasil de país em desenvolvimento, conquistada nas últimas duas décadas, está sob a sombra de desigualdades econômicas e sociais abissais. Há milhões de pessoas submetidas à pobreza extrema, não somente em lugares longínquos, mas também nas mesmas cidades onde, hoje, vivem e enriquecem os bilionários do ranking da revista Forbes – os principais beneficiários dessa expansão econômica.

O aumento da passagem do ônibus é ultrajante, especialmente se considerarmos as péssimas condições de mobilidade urbana (São Paulo tem, diariamente, dezenas a centenas de quilômetros de congestionamento) e a insuficiência do atendimento às pessoas que dependem do transporte público.

Sobre uma malha viária deficitária, viajam ônibus, trens e metrôs superlotados e com más condições de manutenção, contrariando os padrões mínimos de segurança exigidos em qualquer país que realmente se importe com seus habitantes.

Mas o transporte público é só um, talvez o menor, dos ultrajes a que diariamente são submetidos os brasileiros.

Os que têm a sorte de ganhar um salário mínimo (ou seja, os que conseguem escapar da linha da pobreza) recebem o equivalente a € 235 mensais. Um deputado federal tem um salário 40 vezes maior que isso (e esse não é o maior salário do país).

De forma absolutamente inexplicável, os senadores e deputados federais (congressistas) estipulam seus próprios salários. O resultado é que, legalmente, recebem não apenas os 12 salários anuais, mas três salários adicionais por ano, um direito que não é extensivo a nenhuma categoria de trabalhadores.

Além desses salários, congressistas têm acesso a benefícios em dinheiro que, na prática, permitem dobrar seus rendimentos.

Esses mesmos congressistas debaterão nos próximos dias projetos de lei que limitam os poderes de investigação dos promotores de justiça, os quais, nos últimos anos, foram os responsáveis pela prisão e indiciamento de políticos corruptos, que compravam e vendiam apoio político com dinheiro público e propinas pagas por grandes empresas.

Os congressistas têm, legalmente, o privilégio injustificado de escolherem ser processados apenas no Supremo Tribunal Federal, a mais alta Corte do país, responsável pelo controle da constitucionalidade das leis. Nos próximos dias, esses mesmos deputados votarão projetos de lei que limitam o poder de atuação do Supremo Tribunal Federal, permitindo o controle político sobre essa Corte.

Enquanto os congressistas atuam em favor de seus interesses privados, a população sofre com a carência de atendimento médico. Há cidades em que existe apenas um médico. Nas cidades em que há hospitais, os leitos são insuficientes para os cuidados elementares. Pessoas aguardam internação ou ficam internadas em macas, nos corredores dos hospitais, como em acampamentos de guerra, em hospitais públicos ou privados. Médicos são forçados à difícil escolha de quem receberá atendimento e quem será abandonado à sua própria sorte.

Com uma população carcerária de 500.000 presos, o sistema penitenciário abriga muitas vezes mais detentos do que a capacidade dos presídios. As celas, superlotadas, facilitam a expansão de doenças contagiosas, como sarna, leptospirose e HIV. Em certos locais, por falta de celas, presos são mantidos em contêineres. Grande parte dos presos aguarda meses ou anos um julgamento, enquanto outros permanecem encarcerados mesmo depois de cumprirem suas penas.

O sistema escolar não garante vagas a todos os brasileiros, embora a maior parte da população dependa do ensino público. Os que conseguem se matricular sofrem com a falta de professores e com um sistema de ensino que não garante o aprendizado. As autoridades ocultam os reais números da educação, sendo que o número de analfabetos ou semianalfabetos é muito maior do que o divulgado.

Os brasileiros convivem com crimes bárbaros continuamente. Apenas neste ano, houve três casos de assaltantes que incendiaram suas vítimas. Também houve estupros coletivos, de forma similar ao que ocorreu na Índia, em dois casos apenas neste ano no Brasil. Traficantes matam pessoas à luz do dia, em grandes centros urbanos e estabelecem toques de recolher em bairros afastados e favelas.

As manifestações, que haviam se iniciado como um ato relativo a apenas um tema (o aumento das tarifas de transporte público), foram duramente reprimidas pela ação policial. Manifestantes desarmados, jornalistas, transeuntes, indistintamente, foram agredidos e alvejados.

No quarto dia de manifestação, ocorrido na última quinta-feira, os manifestantes limitaram-se a cantar o Hino Nacional e gritar palavras de ordem que diziam “Sem violência!”. Muitos portavam flores ou andavam com as mãos para o alto. Alguns se ajoelharam diante dos policiais. O comandante da operação policial obteve o compromisso de que não haveria depredação por parte dos manifestantes. Nada poderia ser mais pacífico em um protesto.

Momentos depois, a polícia (que, no Brasil, conta com um aparato similar ao das Forças Armadas), cercou os manifestantes por todos os lados. Sem dar ordens, sem prévio aviso, sem que houvesse um manifestante armado, dispararam bombas de gás lacrimogêneo e tiros com balas de borracha, avançando sobre a multidão.

Aproximadamente 200 pessoas foram presas. O número de civis feridos é desconhecido, porque a polícia simplesmente não divulgou a existência de qualquer vítima civil (embora as fotografias dos jornais mostrem o contrário), ocultando-os como se fazia durante a ditadura.

Jornalistas, mesmo se identificando como tais, foram espancados e alvejados. Um deles foi agredido por nove policiais simultaneamente. Um fotógrafo foi atingido no olho por bala de borracha e pode perder a visão.

Se a manifestação tinha, até então, apenas a intenção de protestar contra o aumento das tarifas de ônibus, passou a ser um movimento pela liberdade de expressão e contra todo o ultraje vivido pelos brasileiros.

A atuação policial, que certamente levaria seu comandante à Corte de Haia, se a Convenção de Genebra se aplicasse a tais manifestações, reacendeu o alerta à população. A democracia brasileira está novamente sob a ameaça de um novo ciclo de regimes autoritários.

O Brasil, agora, luta pelo direito de lutar. Pelo direito de não permanecer calado, enquanto os eventos esportivos como a Copa do Mundo (2014) e as Olimpíadas de verão (2016) ajudam a exibir para o mundo imagens de um país que só existe na imaginação e nos sonhos de milhões de brasileiros.

Apesar de vivermos em uma República Democrática, há muito o brasileiro padece pela falta da própria democracia.

Por definição, a democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo. Não é apenas um meio de participar da escolha do governo, mas de construir suas instituições, leis e direitos, bem como suas formas de resolver os conflitos.

Não há democracia sem que haja um suporte de direitos fundamentais que ampare o titular dos poderes. Não há como viver esses direitos de forma mais plena do que na democracia.

As manifestações só são possíveis porque a geração passada nos legou o fim da ditadura e a abertura política, conquistada também à custa de muitas lutas e manifestações.

Desde então, temos tentado, como povo, amadurecer nosso país, nossas instituições. Contudo, ainda há opressão, não somente pela força das armas, mas pela falta de aceso a direitos básicos que permitiriam ao povo o pleno desenvolvimento, como educação, saúde, transporte, segurança, moradia e alimentação.

Além disso, padecemos do mal da corrupção, que não se limita a um partido ou segmento político.

Mesmo depois de quase 30 anos de abertura política, ainda nos vemos ameaçados pelo aparato do Estado, que desde tempos remotos é treinado para fazer valer a lei do silêncio. Somos calados quando resolvemos nos manifestar, como se não fôssemos os titulares do poder (nossa Constituição diz que “Todo poder emana do povo”).

Nós nos vemos proibidos de agir.

E, assim, nossa jovem e frágil democracia não cresce, não se desenvolve, porque um dos seus pilares – a liberdade de expressão, a liberdade de reunião – permanece sendo desrespeitado.

Se a democracia é o terreno fértil para que os direitos fundamentais floresçam, ela é, ao mesmo tempo, dependente de instituições que garantam sua existência.

É isso que exigimos: que nossa voz seja ouvida, sem que haja causas mais ou menos justas, sem que haja classe com maior ou menor direito de falar e sair às ruas.

O Brasil é um gigante e vamos despertá-lo, vamos lugar para que possamos deixar um legado de liberdade e democracia efetivas para nossos filhos.

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Por que me interessar pelas eleições da OAB?

No próximo dia 31 de janeiro, a nova diretoria do Conselho Federal da OAB será eleita. O sistema eleitoral do CFOAB é o indireto, ou seja, não são os advogados que escolhem diretamente a presidência, mas seus representantes, os conselheiros federais, que representam as Seccionais. A chapa vencedora necessita do voto da maioria das Seccionais.
 Cada Seccional é representada por três conselheiros, que votam individualmente. O voto da Seccional corresponde ao voto da maioria dos conselheiros, ou seja, cada conselheiro pode votar em uma chapa distinta e um conselheiro pode, inclusive, votar em uma chapa que não corresponderá, ao final, ao voto da Seccional. Embora o CFOAB seja composto, também, pelos ex-presidentes, estes não têm direito a voto.
Para que uma chapa possa ser inscrita, ela necessita do apoio formal de ao menos seis Seccionais. Contudo, não necessariamente terá apenas o apoio ou o voto dessas Seccionais, pois esse apoio é manifestado em uma gestão, composta por conselheiros que não necessariamente ocuparão essa função no Conselho que votará nas eleições.
Há 15 anos não havia disputa eleitoral pela diretoria do Conselho Federal na OAB. Na última década e meia sempre houve uma chapa de consenso. Neste ano, há duas chapas em disputa.
A Ordem, diferente do que se propaga, não é meramente um órgão de classe. Em função da natureza da advocacia, a Ordem tem a função institucional de zelar e garantir o estado Democrático de Direito (art. 44, I da  Lei 8906/94); para isso, ela dispõe de várias ferramentas jurídicas e políticas, dentre as quais destaco a legitimidade para propor ações diretas de constitucionalidade (art. 103, IV da Constituição da República), além de indicar um membro para o Quinto Constitucional (art. 106,I; art. 111-A, I; art. 115, I da Constituição da República), que significa que uma das cadeiras de ministros nos tribunais superiores será ocupada por um cidadão cuja atividade tenha sido a advocacia. Exponho mais, advogados indicados pelo Conselho compõem o Conselho Nacional de Justiça (art. 103-B, XII da Constituição da República) e o Conselho Nacional do Ministério Público (art. 130-A, V da Constituição da República).
 Ademais, a advocacia participa dos processos de seleção de magistrados e membros do Ministério Público e, apesar de não serem vinculativos, a OAB emite pareceres técnicos junto ao MEC sobre a criação e manutenção de cursos jurídicos.
Em sua história, foi protagonista em diversas mobilizações em favor da democracia, dentre os quais destaco: lutou contra a Ditadura e pelo restabelecimento da Democracia, atuou ativamente pelo impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, pela criação do CNJ e aprovação do Ficha Limpa, conforme indica excelente editorial do jornal Gazeta do Povo.
 Quando se fala em OAB como entidade de classe, que representa, defende, seleciona e disciplina seus pares (art. 44, II da Lei 8906/94), destaco que não só os advogados privados são representados por ela, mas também os advogados públicos o são, ainda que haja particularidades inerentes à função pública disciplinadas pelos estatutos correspondentes (art. 3º da Lei 8906/94).
 Assim, defensores públicos (membros das Defensorias Públicas), procuradores municipais, estaduais e do DF, procuradores da Fazenda, advogados da união e o próprio Advogado Geral da União são, antes de tudo, advogados, portanto, submetem-se às regras éticas e ao estatuto dessa profissão. 
As pessoas físicas e jurídicas e o Estado, diretamente, têm seus direitos defendidos por advogados. O advogado é guardião da justiça assim como o são os membros de outras carreiras jurídicas. Não há hierarquia, maior ou menor importância entre eles. Todos compartilham dessa atribuição nobre, ao mesmo tempo um direito e um dever do profissional (art. 2º e art. 6º da Lei 8906/94).
A OAB, nesse sentido, como a instituição representativa e disciplinadora dos profissionais da advocacia, tem função institucional semelhante e é por isso que defendo que o que acontece em sua cúpula NÃO É conversa de bastidor; NÃO É papo de advogado; NÃO É de interesse exclusivo de uma classe. A Ordem exerce grande influência direta no dia a dia de todo cidadão. Portanto, a nova diretoria deverá ser transparente, séria, honesta, proba, LIMPA.
Nesse sentido, enquanto as eleições se derem de forma indireta, os Conselheiros eleitos diretamente pelos seus colegas de profissão DEVEM considerar o desejo dos seus representados, devem votar com a consciência de que falam em nome de milhares, e não por conveniências ou arranjos políticos.
Não se trata de classificar a disputa em oposição e situação, mas sim de garantir que o representante máximo da advocacia personifique a seriedade que o cargo impõe, que conheça profundamente o funcionamento administrativo e político da instituição, que não apenas zele em discurso mas viva na própria trajetória as atribuições inerentes à função e, principalmente, que mantenha a autonomia e independência da OAB (art. 44, § 1º da Lei 8906/94), pois só assim garantirá que continue a agir em defesa da sociedade, em seu nome e a seu favor.
Exigimos isto dos presidentes dos tribunais superiores, dos conselhos nacionais, dos procuradores gerais; como sociedade, nos indignamos com conluios e máculas na vida pregressa dos aspirantes aos mais altos cargos de gestão política, então devemos exigir nada menos que o mesmo daquele que representa diretamente a sociedade no campo jurídico.

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É legal, é meu direito, mas é moral?

Aguardamos muito por uma boa notícia essa semana. Um garoto incrível esperou por uma aprovação  no vestibular de medicina de uma faculdade pública conceituada. Foi seu primeiro vestibular. Ficou bem classificado, mas não será chamado no número de vagas em razão da reserva. O primeiro colocado pelas cotas está a quase 200 posições abaixo da sua.

Não dá para não ficar consternado e triste. Qualquer sentimento em relação a esse caso específico passará por conhecer sua trajetória pessoal. No que diz respeito aos sentimentos, pouco importa saber a origem do sistema ou seu escopo. Sentimentos não se classificam por certo ou errado, apenas são.
Posso culpar as cotas? Não. Quem foi chamado numa posição tão mais abaixo é culpado? Não. Novamente, essa disparidade tende a evidenciar como é a qualidade de formação nas diferentes classes. Portanto, a correção deve ser feita mais embaixo.

Percebam, eu afirmei que “tendem” a evidenciar, não que comprovam, porque na prática, fora dos discursos e das intenções, alguns beneficiados já desvirtuaram o sistema inclusivo das cotas. Especialmente nos vestibulares mais concorridos, muitos examinandos que sempre estudaram em boas escolas e tiveram boas oportunidades, se valem do direito garantido por lei em função da raça para disputar sua vaga pelas cotas; do mesmo modo, há aqueles que mudam de escola no último tempo, quando os critérios são esses, e paralelamente, bancam estudos particulares para garantir a qualidade da formação. Aí eu pergunto: não estão passando por cima dos próprios semelhantes? Que justiça estão fazendo?

Novamente, não é culpa das cotas, nem da lei. O direito está aí para todos. Mas o que concluo é que individualmente deveria haver o questionamento: eu posso isso em virtude da lei, é meu direito, mas é moral, eu preciso?
E o questionamento vai além. 
Não queremos um Estado paternalista, queremos um Estado que dê oportunidades, mas quando vejo que posso me beneficiar do ‘paternalismo’ por direito, devo me perguntar: posso, mas preciso?

Posso fazer tudo pelo SUS e também tenho condições de pagar. Em muitos casos, preciso mesmo usar meu direito, sob o risco de deixar sem aquele que não pode pagar?

Tenho condições de me servir da fila comum embora tenha direito à vaga preferencial, portanto, haverá prejuízo não usufruir?

Sabe, pensando nas injustiças que são causadas pelo mau uso dos direitos, concluo que não são mais leis de inclusão ou de restrição que devem existir. O brasileiro tem fome de lei, de papel, de burocracia, de conflito. É de mais moral, de mais bom uso do que se tem de que precisamos.

Admiro quem alcançou seus objetivos a despeito das oportunidades ruins ou da falta delas. Para essas pessoas que não foram beneficiadas pelo sistema é que as políticas de inclusão são feitas. Mas não admiro quem, beneficiado por ele e podendo fazer diferente, senta sobre o “é meu direito, é legal” e fecha os olhos para seu semelhante. Sabe o resultado disso? Não apenas pessoas que foram melhores serão prejudicadas, mas também e sobretudo aqueles que deveriam efetivamente se beneficiar disso, no caso das seleções.

Esse é  efeito de uma igualdade meramente formal aliada a uma cultura individualista.

Olha, não sou grande estudiosa do sistema de cotas. Corro o risco de ter escrito muita merda. Esse é mais um desabafo a partir de uma reflexão.

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